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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no município são ações de competência da direção municipal do SUS. II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.
Marque a alternativa CORRETA:
Baseado na Lei nº 8080/90, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A definição e a padronização do processo de monitoramento e avaliação contínua da qualidade e da segurança do cuidado prestado aos pacientes por membros do corpo clínico e prestadores de serviços.
II. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei.
IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades.