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Mediante a Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde - SUS Art. 6º - Os processos
de trabalho que compõem a Regulação do Acesso à
Assistência serão aprimorados ou implantados de
forma integrada, em todos as esferas de gestão do
SUS, de acordo com as competências de cada esfera
de governo. § 4º As autorizações para Tratamento Fora
de Domicílio – TFD serão:
Com base na Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 8º - As atribuições
da regulação do acesso serão definidas em
conformidade com sua organização e estruturação
§ 2º - São atribuições do Complexo Regulador:
Assinale a alternativa correspondente ao artigo e
parágrafo citado acima:
A respeito da Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa
CORRETA:
Conforme a Norma Operacional da Assistência à
Saúde – NOAS-SUS 01/2002, da ampliação do acesso e
da qualidade da atenção básica é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19
de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 19-T. São
vedados, em todas as esferas de gestão do
SUS: Analise os contextos abaixo:
[1] O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
Assinale a alternativa CORRETA:
[1] O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
Assinale a alternativa CORRETA: