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Concurso:
ISGH
Disciplina:
Direito Sanitário
“Instituído pelo Decreto nº 64.867, de 24 de julho de 1969, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos
destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).”
(FNS. Ministério da Saúde.)
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), analise as afirmativas a seguir.
I. Os investimentos são previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II. Os Fundos para a cobertura das ações e serviços da saúde serão implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
IV. Os Municípios estão impedidos de constituir consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
(FNS. Ministério da Saúde.)
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), analise as afirmativas a seguir.
I. Os investimentos são previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II. Os Fundos para a cobertura das ações e serviços da saúde serão implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
IV. Os Municípios estão impedidos de constituir consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
ISGH
Disciplina:
Direito Sanitário
São compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde as Redes de Atenção à Saúde de acordo com as diretrizes das
comissões intergestores. São considerados elementos que definem a Região em Saúde, EXCETO:
Concurso:
ISGH
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS),
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são
considerados neste decreto, como:
Concurso:
ISGH
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a permissão da participação do setor privado no SUS, na assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa privada poderá participar de forma complementar, devendo seguir as diretrizes do SUS, através de contrato de direito público ou convênio, tendo como preferência as entidades filantrópicas.
II. Os recursos públicos poderão ser destinados às instituições privadas com fins lucrativos.
III. As empresas de capitais estrangeiros poderão participar exclusivamente, de forma direta, em relação a hospitais filantrópicos na assistência à saúde no país.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A iniciativa privada poderá participar de forma complementar, devendo seguir as diretrizes do SUS, através de contrato de direito público ou convênio, tendo como preferência as entidades filantrópicas.
II. Os recursos públicos poderão ser destinados às instituições privadas com fins lucrativos.
III. As empresas de capitais estrangeiros poderão participar exclusivamente, de forma direta, em relação a hospitais filantrópicos na assistência à saúde no país.
Está correto o que se afirma apenas em
“O SUS é constituído pela conjugação das ações e
serviços de promoção, proteção e recuperação da
saúde executados pelos entes federativos, de forma
______, mediante a participação______ da iniciativa
privada, sendo organizado de forma ______”. (Art.3º,
decreto n. 7.508/11) As lacunas ficam corretamente
preenchidas respectivamente por: