Questões de Concurso
Filtrar
4.962 Questões de concurso encontradas
Página 174 de 993
Questões por página:
Questões por página:
É condição para recebimento, pelos municípios, para a
cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do
Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir no que ser refere a Lei nº
8.142/1990 que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
I.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
II.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde a lei Federal que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
Concurso:
Câmara de Orlândia - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A respeito da governança do Sistema Único de Saúde
(SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990,
que
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de
saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
De acordo com a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que: