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De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:


I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;


II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;


III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;


IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.


Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas: 

Sobre a participação complementar no SUS, com base no artigo 24º da lei orgânica de saúde nº 8080/90, leia as assertivas, abaixo:



I- Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada;


II- A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante concessão, observadas, a respeito, as normas de direito público;


III- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).



Dos itens acima: 

O Decreto nº 7508/11 aponta que o Mapa de Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se: 
A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executadas isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Considerando o que consta na Lei Federal nº 8.142/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde.
Coluna 2 ( ) O Poder Executivo pode convocar. ( ) Tem caráter permanente e deliberativo. ( ) Representantes de vários segmentos sociais e escolhidos para cada reunião convocada. ( ) Instância onde o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não possui representação obrigatória. ( ) Instância desnecessária para repasse regular de recursos do Fundo Nacional de Saúde para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: