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De acordo com o Sistema Único de Saúde, o dever do Estado de _______ a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ______ os riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que _________ acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado ________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como, "um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos".


O principal objetivo da Lei n° 8.080/90 é:

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS, analisar os itens abaixo:


I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

II. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. 


Estão CORRETOS:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A(o) ___________ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde as ações e os serviços de: