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Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas:
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as situações de urgência/emergência.
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
O Art.7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios do SUS citados nesta Lei.
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
Questão Anulada
O Art.9º do Decreto nº 7.508/2011 define as Portas de Entrada para o acesso às ações e serviços de saúde no SUS, no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Esses serviços incluem:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Art.4° da Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previstos no Art.3° desta lei, é necessário que atendam a determinados requisitos. Nesse contexto, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É CORRETO o que se afirma em: