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De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
ocorre por meio das conferências e dos conselhos de saúde.
Tais conselhos são órgãos colegiados, presentes em todas
as instâncias de governo, com caráter permanente e
deliberativo, e são compostos por representantes do
governo, dos usuários, dos
Um morador do território de abrangência de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foi atendido
preferencialmente, passando à frente de outras pessoas, clinicamente mais urgentes, pois era conhecido
de um político da cidade. De acordo com a lei nº 8.080/1990, foi ferido o princípio do SUS de:
Segundo o decreto lei no 7.508, de 2011, o Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de
garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes
estabelecidas pelo:
Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em
seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
A sequência CORRETA é a:
( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
A sequência CORRETA é a:
Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, classifique V para
verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, cabendo aos estados e municípios a distribuição dos recursos privilegiando áreas com maior vulnerabilidade.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
( ) O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, cabendo aos estados e municípios a distribuição dos recursos privilegiando áreas com maior vulnerabilidade.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.