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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art. 18, inciso III, da Lei nº
8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve
corretamente uma competência da direção municipal
do SUS?
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990,
qual das alternativas expressa corretamente um dos
objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Concurso:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde proporcionado
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta,
constitui o Sistema
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
No que diz respeito à participação complementar, de
acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo
das outras providências legais, o Ministério da Saúde
informará aos órgãos de controle interno e externo:
I. O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde.
II. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
III. Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde.
II. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
III. Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma: