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Com base no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de
junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, analise as assertivas abaixo e
marque a alternativa correta.
Tendo em vista a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº
8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assinale a
opção correta sobre as diretrizes, objetivos e
competências do SUS.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII,
Capítulo II, dispõe sobre a Seguridade Social e regula os
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando os artigos de 198 a 200 e a legislação
vigente, marque a opção correta.
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017,
atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa
Usuária da Saúde. Sobre os direitos assegurados por
esta resolução, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, aborda a
saúde como direito de todos. Sobre os direitos e deveres
do paciente no contexto do Sistema Único de Saúde,
analise as afirmativas:
I. O paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e de ter acesso aos serviços de saúde sem discriminação.
II. A saúde é um direito universal, mas o SUS pode restringir o atendimento dependendo da gravidade da situação.
III. O SUS é responsável pela integralidade do cuidado, abrangendo a promoção, prevenção, tratamento e recuperação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e de ter acesso aos serviços de saúde sem discriminação.
II. A saúde é um direito universal, mas o SUS pode restringir o atendimento dependendo da gravidade da situação.
III. O SUS é responsável pela integralidade do cuidado, abrangendo a promoção, prevenção, tratamento e recuperação.
Estão CORRETAS as afirmativas: