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Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, estabelece as bases para o Sistema Único de
Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas
abaixo:
I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado.
II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde.
III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social.
IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado.
II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde.
III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social.
IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca do disposto na Lei Federal 8080/90, assinale
a alternativa incorreta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre
De acordo com o Decreto Nº 7.508, um território que já possui ações e serviços de atenção primária, urgência e
emergência e atenção psicossocial, para ser instituída a Região de Saúde, também deve conter, no mínimo,
O Sistema Único de Saúde (SUS) também foi regulamentado pela Lei no 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre
