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Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde permite a
participação direta ou indireta, inclusive controle, de
empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no
seguinte caso:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde,
são objetivos do Sistema Único de Saúde a:
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, com exclusividade, o campo econômico.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, com exclusividade, o campo econômico.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
No Decreto nº 7.508/2011, o planejamento da saúde
será ascendente e integrado, iniciando nos níveis locais e
chegando ao federal, com participação dos Conselhos de
Saúde, adequando as necessidades à disponibilidade de
recursos. Considerando esse planejamento, analisar os itens.
I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Um fisioterapeuta atua em uma unidade básica de
saúde, observando a interação entre os princípios da
universalidade e da integralidade na prestação dos
serviços. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
prevê mecanismos para a participação social, essenciais
para o controle democrático e a formulação de políticas.
Em relação aos dispositivos de participação da
comunidade no SUS, conforme estabelecido pela Lei
Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) está
estruturada em normas constitucionais e
infraconstitucionais que definem seus princípios,
diretrizes e instâncias de gestão. A Constituição Federal
de 1988, juntamente com as Leis nº 8.080/1990 e nº
8.142/1990, estabelecem os fundamentos do
funcionamento e da participação social no sistema.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma em
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma em