Questões de Concurso

De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS).

 A participação da comunidade na gestão do SUS, conhecida como controle social, é uma diretriz constitucional regulamentada por lei. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter consultivo, compostos exclusivamente por representantes dos usuários para fiscalizar a gestão.

(__)A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores, prestadores de serviços e profissionais de saúde). 

(__)As Conferências de Saúde são realizadas a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

(__)A Lei nº 8.142/1990 dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Maria, pessoa hipossuficiente, foi acometida por grave e rara patologia, que afetava o seu sistema respiratório e, de maneira reflexa, diversos órgãos do seu organismo, o que, com o tempo, poderia levá-la a óbito. Em razão da ineficiência dos tratamentos a que vinha sendo submetida, com o consequente agravamento do seu quadro, foi-lhe prescrito um medicamento de caráter experimental, de elevado custo, sem substituto terapêutico com registro no Brasil. A Anvisa, que visivelmente se encontrava em mora, ainda não havia apreciado o registro desse medicamento, apesar de ele já ser largamente utilizado em países europeus que lideravam as pesquisas na área e de contar com a aprovação das respectivas agências de controle na Europa, todas renomadas no plano internacional.

Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência de:

A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA: