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O Município B, no interior do Rio de Janeiro, tem cerca de 27 mil habitantes e sua Rede de Atenção Psicossocial possui apenas um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I). Embora se trate de um Município pequeno, existe um hospital geral de referência com três leitos destinados, exclusivamente, a garantir a retaguarda psiquiátrica, em situações de crise, abstinências e intoxicações severas.
Nesse cenário, Patrícia, Promotora da tutela coletiva do Município, recebe uma notícia de fato que indica que os três leitos destinados à saúde mental estão ocupados permanentemente.
No primeiro leito está Frederico, pessoa com deficiência mental, sem referência familiar, que chegou ao hospital há dois anos, após um acidente de carro, quando foi ferido gravemente e passou a apresentar severo transtorno mental. No segundo, está Waldeci que convive com transtornos mentais desde seu nascimento, sendo deixado por sua família há três anos, após ter agredido seus familiares em um momento de crise. No último, está Ricardo, pessoa em situação de rua, com deficiência mental, que chegou ao hospital há um ano, após se envolver em uma briga de rua, sem que a família fosse identificada. Em que pese a boa situação clínica, os pacientes permanecem internados, considerando a ausência ou a impossibilidade de retorno ao seio familiar.

No exercício da atribuição de tutela da saúde do Município, com foco na questão coletiva, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo instâncias específicas de caráter deliberativo e consultivo. Essas instâncias garantem o controle social e a corresponsabilidade da população na formulação de políticas públicas de saúde. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
(__) As ouvidorias municipais e estaduais do SUS são as principais instâncias colegiadas de participação popular na gestão do sistema de saúde.
(__) Mobilizações populares, como protestos e abaixo-assinados, constituem instâncias formais de controle social previstas legalmente na estrutura do SUS.
(__) Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com caráter deliberativo.
A sequência está correta em
Qual instrumento garante a participação da população no controle social do SUS de forma permanente e deliberativa?
Conforme a Lei nº 8.080/1990, é uma atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Segundo a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):