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Questões por página:
De acordo com os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalidade significa:
Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, quais são os mecanismos de participação que o paciente pode utilizar para expressar suas queixas e sugestões?
Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, a que tipo de atendimento todo cidadão tem direito?
Qual instrumento garante a participação da população no controle social do SUS de forma permanente e deliberativa? 
Conforme a Lei nº 8.080/1990, é uma atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: