Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde é regulamentado pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 que estabelecem princípios, diretrizes, atribuições e mecanismos de participação comunitária. A Lei 8.142/1990 especificamente trata da participação da comunidade e das transferências de recursos financeiros. Considerando a Lei 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir:

I.A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde.
II.O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III.Para receberem recursos financeiros da saúde, os municípios devem contar com aprovação prévia de todos os gastos pelo Ministério da Saúde e submeter mensalmente relatórios detalhados ao Conselho Federal de Medicina.

Está correto o que se afirma em:

A Lei 8.080/1990 dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei estabelece princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Considerando a Lei 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei 8.080/1990 estabelece que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício através de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II.São princípios do Sistema Único de Saúde a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade de assistência entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, e a igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III.São diretrizes do Sistema Único de Saúde a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990. A estrutura organizacional e os princípios do SUS fundamentam a assistência à saúde da mulher no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I.A universalidade garante que todas as mulheres tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde ginecológica e obstétrica, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica, desde consultas de rotina e exames preventivos até procedimentos de alta complexidade.
II.A integralidade pressupõe atenção à saúde da mulher em todos os níveis de complexidade, desde promoção e prevenção na atenção primária através de consultas de pré-natal e rastreamento de câncer ginecológico, até diagnóstico e tratamento especializado em casos de patologias complexas, incluindo reabilitação quando necessário.
III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde da mulher devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada qualquer participação de estados e municípios na gestão ou execução de ações de saúde ginecológica e obstétrica.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes princípios NÃO está explicitamente listado no Art. 7º desta lei?

A organização de uma linha de cuidado para o infarto agudo do miocárdio (IAM) em uma região de saúde deve seguir os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990. Sobre a aplicação dos princípios do SUS neste contexto, analise as afirmativas:

I.O princípio da Universalidade garante que todo indivíduo com suspeita de IAM, independentemente de sua condição social ou financeira, tenha direito ao acesso, desde o atendimento primário até a reabilitação cardíaca.
II.A Integralidade da assistência se manifesta na articulação das ações, incluindo a prevenção de fatores de risco na Atenção Básica, o atendimento pré-hospitalar (SAMU), a terapia de reperfusão em centro de referência e o seguimento ambulatorial especializado.
III.A Hierarquização e a Regionalização determinam que os serviços sejam organizados em níveis de complexidade (UPA, hospital secundário, centro de alta complexidade em cardiologia) dentro de uma área geográfica definida, otimizando o fluxo do paciente e os recursos.

Está correto o que se afirma em: