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Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº
8.080/1990, conhecida como a Lei
Orgânica da Saúde, é um dos objetivos do
Sistema Único de Saúde (SUS):
Concurso:
Prefeitura de Japaraíba - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
São princípios doutrinários do SUS:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso
universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe,
cumulativamente:
I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:
I. O saneamento básico.
II. O meio ambiente.
III. A educação.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A participação da comunidade é um dos pilares
fundamentais do SUS, materializada através de
mecanismos de controle social que asseguram a
_________ das decisões em saúde. A Lei n.º 8.142/90
institui duas instâncias principais para essa participação:
os _________ de Saúde, de caráter permanente e
deliberativo, e as _________ de Saúde, realizadas
periodicamente para avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes. Essa arquitetura participativa busca
garantir que as _________ da população sejam
consideradas na formulação e implementação das
políticas de saúde.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto: