Questões de Concurso

O repasse de recursos do SUS por meio dos Fundos de Saúde acontece:

Para ser criada a Região de Saúde no SUS de acordo com a lei 7508/2011 deve conter no mínimo ações e serviços de saúde, exceto:

São atribuições específicas da direção municipal do SUS, conforme o art. 18 da lei 8.080 /90:

É um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros(as), sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso as ações e serviços de Saúde. A adoção deste princípio fundamental, a partir da Constituição Federal de 1988, representou uma grande conquista democrática que transformou a saúde em um direito de todos e dever do Estado.

O texto acima se refere a qual princípio dos SUS, assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado por princípios doutrinários e organizativos definidos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentados por legislação infraconstitucional, dirigindo a organização e execução das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir:

I. Universalidade significa que todas as pessoas têm direito a receber ações e serviços de saúde no SUS, sem qualquer forma de discriminação.
II. O princípio da equidade reconhece que pessoas diferentes podem necessitar de cuidados diferentes, e que recursos devem ser distribuídos de forma igual para todos, independentemente da necessidade de saúde.
III. A regionalização e a hierarquização organizam o SUS em níveis de complexidade crescente, do cuidado básico ao de alta complexidade, articulando fluxos e garantindo continuidade assistencial.

Está correto o que se afirma em: