Questões de Concurso
Filtrar
4.962 Questões de concurso encontradas
Página 262 de 993
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Flores - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
Uma secretaria estadual questiona a forma de alocação
de despesas no Fundo Nacional de Saúde e o repasse
regular e automático de recursos aos entes
subnacionais. Segundo os Artigos 2º e 3º da Lei nº
8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Flores - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a
Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos.
Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente
deve contar com:
Concurso:
Prefeitura de Flores - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), consolidando o caráter democrático e
descentralizado da política pública de saúde. Essa
participação se materializa, principalmente, por meio das
Conferências e Conselhos de Saúde, órgãos que
possibilitam o controle social e a corresponsabilidade
entre Estado e sociedade civil. Com base nas
disposições da referida lei, examine as assertivas a
seguir:
I. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros.
II. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos é opcional.
III. As Conferências de Saúde terão regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.
IV. Os relatórios de gestão integram os requisitos para repasse, permitindo o controle previsto.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros.
II. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos é opcional.
III. As Conferências de Saúde terão regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.
IV. Os relatórios de gestão integram os requisitos para repasse, permitindo o controle previsto.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Flores - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
O conceito legal de saúde na Lei nº 8.080/1990
ultrapassa a noção estrita de doença e incorpora
determinantes e condicionantes que fundamentam a
ação estatal contínua. À luz dos Artigos 3º e 5º, I,
assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos do
SUS.
Concurso:
Prefeitura de Flores - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é
recorrente o debate acerca da abrangência legal da
assistência terapêutica integral, especialmente diante de
alegações de que a legislação não incluiria a dimensão
farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento do paciente.
À luz do que dispõe o Artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/1990, que define as ações e serviços compreendidos no campo de atuação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
À luz do que dispõe o Artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/1990, que define as ações e serviços compreendidos no campo de atuação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
