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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A participação da comunidade é um dos pilares
fundamentais do SUS, materializada através de
mecanismos de controle social que asseguram a
_________ das decisões em saúde. A Lei n.º 8.142/90
institui duas instâncias principais para essa participação:
os _________ de Saúde, de caráter permanente e
deliberativo, e as _________ de Saúde, realizadas
periodicamente para avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes. Essa arquitetura participativa busca
garantir que as _________ da população sejam
consideradas na formulação e implementação das
políticas de saúde.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências.
Avalie, com base nessa lei, se os recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) serão alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca da gestão financeira do SUS, conforme estabelece a Lei
8.080/1990, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
III. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
IV. Fica vedada às autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada a transferência automática ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Está correto o que se afirma em
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
III. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
IV. Fica vedada às autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada a transferência automática ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142/1990, uma das funções dos Conselhos
de Saúde é
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Em abril de 2025, a Lei nº 8.080/1990 foi alterada para inclusão de
um novo princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Assinale a opção que apresenta esse princípio.
Assinale a opção que apresenta esse princípio.