Questões de Concurso

A saúde no Brasil está dividida em níveis de complexidade. Essa divisão ocorre para melhor viabilizar os atendimentos, efetivar a política da saúde e melhor atender a população usuária. Os níveis estabelecidos são:

O Sistema Único de Saúde possui diferentes níveis de atendimento à saúde de acordo com sua complexidade. Dessa forma, dentro da Atenção Básica de Saúde, existem diversos serviços oferecidos gratuitamente à população. São exemplos destes serviços, EXCETO:

Além do SUS determinar princípios doutrinários, também determina três princípios organizativos, e um deles trata da Regionalização e hierarquização. Desta maneira, analise as afirmativas:

I. Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado deles. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

III. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

IV. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Qual ou quais destas afirmativas referem-se ao conceito de Regionalização e Hierarquização? Marque a alternativa correta:

O SUS (Sistema Único de Saúde) estabelece alguns princípios doutrinários. São eles:

A Lei nº 8.142, de 28 dezembro de 1990, estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelos Conselhos de Saúde;

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta: