Questões de Concurso

decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com os planos de saúde aprovados pelos conselhos de saúde.

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações mediante a realização de consulta pública.

fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência, além de definir o orçamento municipal para a saúde.

delimitar o grau de complexidade e de resolubilidade dos serviços ofertados determinando quais grupos populacionais serão atendidos em cada um deles.

estabelecer quais as entidades filantrópicas e privadas prestarão atendimento ao SUS, definindo a tabela de valores financeiros desta contraprestação.

os níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

o desempenho técnico e financeiro no período anterior levando em conta os últimos quatro anos.

o perfil epidemiológico da população coberta a partir da avaliação do ente local.

o número de habitantes da área que utilizam o sistema público de saúde.

as características da rede de saúde local bem como a rede de saúde do entorno.

atendimento especializado.

atenção de urgência e emergência.

hospital de referência.

policlínica de especialidades médicas.

serviço de média complexidade.

agravo à saúde.

ente federativo responsável.

atenção primária.

médico assistente.

plano municipal de saúde.

integralidade da assistência e participação da comunidade.

transparência na gestão e descentralização político-administrativa.

adequação permanente do sistema de regulação de vagas e controle social.

universalidade do acesso e habilitação de leitos de alta complexidade.

hierarquização dos serviços e ênfase na atenção médica curativa.