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Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorre sobre o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:
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Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorre sobre o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
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Direito Sanitário
Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:
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Direito Sanitário
Na organização do SUS, a insuficiência de recursos próprios para assegurar a cobertura assistencial em determinada área pode ensejar a adoção de mecanismos jurídicos específicos envolvendo a iniciativa privada. Nesse contexto, a forma juridicamente adequada de participação complementar desses serviços, condicionada à observância de normas de direito público, à preferência institucional e a critérios nacionais de remuneração e controle, caracteriza-se pela:
