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“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”.
A Lei especificada no texto é:
Com base no Art.16 da Lei nº 8.080/90 Art.16. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Estão CORRETOS:
Com base no Art.16 da Lei nº 8.080/90 Art.16. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Estão CORRETOS:
Com base no Art.6º, § 3º da Lei nº 8.080/90 Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, entre outras, EXCETO:
Com base no Art.16 da Lei nº 8.080/90 Art.16. À direção nacional do SUS compete definir e coordenar os sistemas:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Estão CORRETOS:
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