2. Questões de Concurso

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No âmbito da regulamentação da organização interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto n.º 7.508 estabelece instâncias colegiadas responsáveis pela pactuação da organização e do funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção. Acerca do tema, a instância que atua no âmbito regional, possui vinculação administrativa e operacional à Secretaria Estadual de Saúde e deve observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite, corresponde à:
Na regulamentação da organização da rede interfederativa de atenção à saúde, foi instituído um instrumento jurídico específico para formalizar o acordo de colaboração entre os entes federativos. De acordo com essa finalidade, o instrumento CORRETAMENTE previsto corresponde ao:
Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:
A Lei 8.080/1990, alterada pela Lei n.º 10.424/2002 discorre sobre o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
No que diz respeito ao direito à saúde, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
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