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Concurso:
HEMOBA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Conferência de Saúde é um espaço democrático de
participação social, convocado para avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política
de saúde nos níveis correspondentes. Sua realização é
periódica, permitindo o acompanhamento das políticas
implementadas e a proposição de ajustes estratégicos.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que corresponde a periodicidade ordinária da
realização da Conferência de Saúde.
Concurso:
HEMOBA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 é um marco fundamental na
regulamentação do direito à saúde no Brasil, pois
organiza e estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela define a saúde como um direito universal e dever do
Estado, garantindo o acesso integral, igualitário e
gratuito às ações e serviços de saúde. A legislação
estabelece diretrizes como a descentralização da gestão,
a participação social e a integralidade da atenção. Além
disso, reforça a corresponsabilidade da sociedade e das
instituições privadas na promoção, proteção e
recuperação da saúde, consolidando os princípios do
SUS.
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação à regulamentação do direito à saúde no Brasil.
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação à regulamentação do direito à saúde no Brasil.
Concurso:
HEMOBA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como
objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha
acesso universal e igualitário aos serviços de saúde,
tanto públicos quanto privados. A Carta fornece
informações essenciais para orientar o cidadão no
momento de buscar atendimento de saúde, promovendo
compreensão e exercício da cidadania. Ela se
fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o
ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a
proteção integral dos direitos do usuário.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.
Concurso:
HEMOBA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos
de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de
controle social. Além disso, condiciona o repasse de
recursos da União à existência desses conselhos,
reforçando a gestão descentralizada e participativa do
SUS.
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
HEMOBA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
organizando o funcionamento dos serviços de saúde no
Brasil. Ela define competências e atribuições da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo
participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em: