Questões de Concurso

Leia as afirmativas a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.080/1990, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, é operacionalizado pelo SUS, cuja organização e funcionamento são regulamentados pela Lei nº 8.080/1990.
( ) Integram o SUS tanto instituições públicas quanto entidades de pesquisa e produção científica vinculadas à saúde, podendo incluir organismos da administração indireta.
( ) A participação da iniciativa privada no SUS é vedada quando houver disponibilidade de serviços públicos suficientes para atendimento da população.
( ) As ações e serviços de saúde são organizados em rede regionalizada e hierarquizada, estruturada em níveis de complexidade crescente.
( ) A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do SUS.

Assinale a alternativa correta: 

Durante uma atividade de educação permanente no Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, profissionais de saúde discutem os fundamentos normativos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). Um dos participantes afirma que a PNAISPD estrutura-se sobre princípios e diretrizes que vão além da reabilitação funcional, abrangendo dimensões como o enfrentamento ao capacitismo, a gestão participativa e a formação profissional orientada pelo modelo biopsicossocial. Considerando a Portaria GM/MS n.º 1.526/2023, analise as assertivas a seguir:

I. São princípios da PNAISPD, entre outros, o direito à vida e à saúde, a inclusão social, a equidade em saúde, a humanização da atenção e a gestão participativa e controle social.
II. O enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência figura como diretriz da PNAISPD, e o letramento anticapacitista integra as ações estratégicas previstas em múltiplos eixos de atuação da política.
III. A formação da força de trabalho para o SUS no âmbito da PNAISPD deve ser realizada com base nas necessidades das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do modelo biopsicossocial, com abordagem interseccional e anticapacitista.

É correto o que se afirma em:

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde). O objetivo é reorganizar as ações de saúde para melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve o princípio da universalidade do SUS é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde do Brasil e atende toda a população. Entre os seus princípios doutrinários, destaca-se aquele que garante o acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem distinção. 

Assinale a alternativa que identifica corretamente esse princípio.

Segundo a Portaria nº 336/2002, o CAPS III diferencia-se das outras modalidades por: