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Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é direito da mulher:
A lei orgânica do SUS define entre as atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finalidade: 
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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) deverá: 
A lei orgânica do SUS define entre as atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: