Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Durante plantão em unidade pública de saúde, um médico solicita a realização de exames complementares em clínica privada onde um parente próximo exerce atividade societária, sem justificativa clínica devidamente registrada e sem observância dos fluxos institucionais de regulação do SUS. À luz dos princípios da Administração Pública e da ética no serviço público, essa conduta caracteriza, principalmente: 

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o Sistema Único de Saúde, analise as partes abaixo relativas às suas áreas de atuação e responsabilidades:

(1ª parte) A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho está prevista como atribuição da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(2ª parte) Autarquias e empresas públicas da área da saúde não integram o Sistema Único de Saúde em razão de possuírem personalidade jurídica própria, atuando de forma independente da estrutura do sistema.
(3ª parte)  A produção pública de medicamentos e de insumos estratégicos para a saúde integra o âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à assistência farmacêutica e ao desenvolvimento tecnológico em saúde.

Pode-se afirmar que. 

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o Sistema Único de Saúde, analise as partes abaixo relativas às suas áreas de atuação e responsabilidades:

(1ª parte) A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho está prevista como atribuição da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(2ª parte) Autarquias e empresas públicas da área da saúde não integram o Sistema Único de Saúde em razão de possuírem personalidade jurídica própria, atuando de forma independente da estrutura do sistema.
(3ª parte)  A produção pública de medicamentos e de insumos estratégicos para a saúde integra o âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à assistência farmacêutica e ao desenvolvimento tecnológico em saúde.

Pode-se afirmar que. 

O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, estabelece conceitos fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao planejamento, à articulação interfederativa e à regionalização da assistência. Nesse sentido, relacione os conceitos da Coluna A às suas respectivas definições da Coluna B:

Coluna A:
1. Região de Saúde. 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). 3. Rede de Atenção à Saúde (RAS). 4. Portas de Entrada.

Coluna B:

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Instâncias do sistema responsáveis pelo acesso inicial do usuário ao SUS, incluindo serviços de atenção primária, urgência e emergência, entre outros.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?