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Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 permite que o SUS utilize serviços privados para complementar a oferta de saúde pública, desde que haja insuficiência de recursos próprios, e proíbe a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos.
Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.142/1990 estabelece que a participação popular no SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma deliberativa e permanente no planejamento e fiscalização do sistema.
Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 define que a formulação e execução da política de saúde pública são competências exclusivas da União, cabendo aos estados e municípios apenas a prestação dos serviços de saúde.
Concurso:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Disciplina:
Direito Sanitário
Entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de:
I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sanitária. III - alimentação e nutrição. IV - saneamento básico. V - transporte de funcionários.
Estão corretas apenas:
I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sanitária. III - alimentação e nutrição. IV - saneamento básico. V - transporte de funcionários.
Estão corretas apenas:
Concurso:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, incluindo diversas ações executadas no âmbito da saúde pública. Com base nas atribuições previstas no art.6º, assinale a alternativa incorreta quanto às ações que integram o campo de atuação do SUS.
