2. Questões de Concurso

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No município de Ribeirinha do Norte, a taxa de cesarianas no hospital municipal está elevada e há denúncias repetidas, na mídia local, de sobrecarga da maternidade. O prefeito anuncia a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) e determina remanejamento imediato de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para adequações e contratação de equipe, para início das atividades em noventa dias. O Conselho Municipal de Saúde não foi consultado sobre a decisão.



À luz da Lei no 8.142/1990, qual é a avaliação correta da decisão?

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.


Estão incluídas no campo de atuação do SUS:


( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental


Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A Vigilância em Saúde integra o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A Resolução CNS nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde no âmbito do SUS. Em relação aos deveres do usuário, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é instituída pela:
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