Questões de Concurso

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n' 8.080/1990), o Sistema Unico de Saúde (SUS) tem como objetivo:

O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: 

No que se refere ao planejamento da saúde, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, analise as proposições abaixo.

I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
III. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, desde que de forma a complementar o Sistema Único de Saúde (SUS), os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
IV. O planejamento da saúde é facultativo aos entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira centralizada, isto é, independentemente das necessidades dos Municípios, sempre considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Está correto o que se apresenta em:

Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em seu art. 3º, parágrafo único, no que concerne as ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença, considera o princípio da