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A Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, ao instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB), estabelece parâmetros mínimos obrigatórios para seu funcionamento. Considerando o disposto no art. 514-C da Portaria, quais são considerados parâmetros mínimos exigidos para o SESB?
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é uma política do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece diretrizes para ações de atenção integral à saúde dos trabalhadores. Conforme a Portaria GM/MS n° 1.823/2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deve contemplar
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) é caracterizado como 
A conferência de saúde e o conselho de saúde, em cada esfera de governo, são instâncias colegiadas que devem compor a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo 
Considerando a legislação que fundamenta as ações de saúde no Brasil, a relação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Saúde Suplementar caracteriza-se pela atuação da iniciativa privada na assistência à saúde de forma 
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