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Nos termos da Lei, a atuação do farmacêutico no SUS está relacionada à promoção do uso racional de medicamentos, integrando as ações de vigilância, assistência e atenção à saúde.
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Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete ao SUS formular a política de medicamentos, cabendo ao farmacêutico, no âmbito de sua atuação profissional, contribuir tecnicamente para a execução dessa política nos serviços de saúde.
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, das quais o farmacêutico pode participar, são de responsabilidade exclusiva da União, não sendo atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
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A Lei nº 8.080/1990 inclui a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, como uma das ações e serviços de saúde a serem executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, uma atribuição legalmente conferida ao Sistema Único de Saúde (SUS).