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Concurso:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
As assertivas a seguir apresentam dois
exemplos de competências que são atribuídas, conÍorme
legislação aplicável, à direção municipal do SUS:
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Tem-se que um dos objetivos da atuação das
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite é fixar
diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário,
integração de territórios, referência e contrarreferência e
demais aspectos vinculados à integração das ações e
serviços de saúde entre os entes federados, bem como
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e
administrativos da gestão compartilhada do SUS, em
conformidade com a definição da política
consubstanciada em planos de saúde, aprovados:
Concurso:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca do que
constitui o Sistema Unico de Saúde: O conjunto de ações
e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas (1ª parte) federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo Poder Público (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
O respeito aos direitos humanos permeia a
atuação nas microáreas periféricas. A assistência integral à
população em situação de rua, garantindo o acesso e o
acompanhamento territorial, e operacionalizada de forma
prioritária pelas:
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A respeito das disposições constitucionais
relativas à saúde pública previstas na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988,
assinale a alternativa correta.