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Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº
8.080/1990, estruturando o Sistema Único de
Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604
de 18 de outubro de 2023 institui a Política
Nacional de Atenção Especializada em Saúde
(PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa
Política, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei
Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada para
detalhar os artigos 196 a 200 da Constituição
Federal, ela define as diretrizes, objetivos,
organização e funcionamento da saúde pública e
privada em todo o território nacional. Segundo
esta lei, estão incluídas no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS):
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº
8.080/1990, estruturando o Sistema Único de
Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604
de 18 de outubro de 2023 institui a Política
Nacional de Atenção Especializada em Saúde
(PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa
Política, assinale a alternativa correta.
