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Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº
8.080/1990, estruturando o Sistema Único de
Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº
8.080/1990, estruturando o Sistema Único de
Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:
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Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604
de 18 de outubro de 2023 institui a Política
Nacional de Atenção Especializada em Saúde
(PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa
Política, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº
8.080/1990, estruturando o Sistema Único de
Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:
Concurso:
Prefeitura de Itatuba - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
O Art. 196 da Constituição Federal de 1988
estabelece que: “A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção,
proteção
e
recuperação.”
— Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o
Princípio da:
