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Concurso:
Prefeitura de Progresso - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído
pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela
Lei nº 8.080/1990, estabelecendo princípios e diretrizes
que orientam a organizaçáo das ações e serviços de saúde
no Brasil. Entre esses princípios destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade, fundamentais para a
garantia do direito à saúde. Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Unico de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Progresso - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
No cotidiano da prática médica no SUS, o
profissional deparar-se-á frequentemente com a
necessidade de acionar ou responder a demandas dos
diferentes componentes da vigilâncla em saúde. O
entendimento preciso das competências da Vigilância
Sanitária e da Vigilância Epidemiologica é essencial para o
correto direcionamento de notificações de agravos ou de
relatos de riscos ambientais e de consumo. Nesse sentido,
analise as afirmativas a seguir sobre as definições legais
estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990:
I. A Vigilância Epidemiologica deve agir unicamente após a consolidação clínica e o diagnóstico laboratorial do surto, sendo vedada sua atuação preventiva sobre fatores condicionantes e determinantes.
II. A Vigilância Sanitária é o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção e o monitoramento estatístico dos casos de doenças de notificação compulsória.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A Vigilância Epidemiologica deve agir unicamente após a consolidação clínica e o diagnóstico laboratorial do surto, sendo vedada sua atuação preventiva sobre fatores condicionantes e determinantes.
II. A Vigilância Sanitária é o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção e o monitoramento estatístico dos casos de doenças de notificação compulsória.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Progresso - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Um lüedico assume a coordenação de uma
Unidade Básica de Saúde que atende a um bairro com alta
prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e
baixas taxas de cobertura vacinal. Durante o planejamento
estratégico, parte da equipe sugere focar quase a
totalidade dos recursos financeiros e humanos apenas no
atendimento de intercorrências de urgência (serviços
assistenciais), deixando as ações de busca ativa vacinal e
grupos de prevenção em segundo plano. Diante das
diretrizes constitucionais do SUS previstas na Constituição
Federal, qual deve ser a orientação CORRETA do Médico
coordenador?
Concurso:
Prefeitura de Progresso - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
O diretor clínico de um hospital municipal do
Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames
de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em
uma clínica privada local que possui capacidade ociosa
para atender a demanda dos pacierltes eletivos da rede
pública. De acordo corn a Lei nº 8.080/1990, a participação
da iniciativa privada no SUS deve ocorrer:
Concurso:
Prefeitura de Progresso - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
O diretor clíníco de um hospital municipal do
Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames
de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em
uma clínica privada local que possui capacidade ociosa
para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede
pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação
da iniciativa privada no SUS deve ocorrer: