2. Questões de Concurso

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De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 6, de 28 de setembro de 2017, que traz a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, é CORRETO afirmar que: 
De acordo com o artigo n° 6-A da Lei nº 8.080/90 as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão de forma acessível ao cidadão comum. Tais informações devem ser atualizadas: 
De acordo com o artigo n° 5 da Lei nº 8.080/90 um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, que devem ser:
Lei que dispõe sobre a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS):
De acordo com o artigo 16, da Lei Orgânica da Saúde (LOS), n.º 8.080/90, é um sistema no qual compete à direção nacional do SUS definir e coordenar:
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