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Questões por página:

Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Enfermeiro - ESF
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Enfermeiro - ESF

Disciplina: Direito Sanitário

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(a)

Não é princípio do Sistema Único de Saúde a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados e do Distrito Federal na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

(b)

Não compete ao Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde.

(c)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(d)

Somente a União e os Estados têm obrigação legal de aplicar valor mínimo de recursos na saúde.

(e)

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, sem teste seletivo ou concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Enfermeiro - ESF
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Enfermeiro - ESF

Disciplina: Direito Sanitário

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(a)

A Conferência de Saúde se reunirá a cada ano para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

(b)

O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e com o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas.

(c)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

(d)

Para receberem os recursos do Governo Federal, os municípios e os Estados não precisam ter plano de saúde.

(e)

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Enfermeiro - ESF
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Enfermeiro - ESF

Disciplina: Direito Sanitário

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(a)

Universalidade de acesso aos serviços de saúde, nos primeiros níveis de assistência, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

(b)

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é dividida e descentralizada, sendo exercida a direção em cada esfera de governo.

(c)

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhe correspondam.

(d)

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde não poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

(e)

É princípio do Sistema Único de Saúde a organização dos serviços públicos de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos.

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Enfermeiro - ESF
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Enfermeiro - ESF

Disciplina: Direito Sanitário

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(a)

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(c)

O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federal, estadual e municipal, exclusivamente da Administração Direta.

(d)

A iniciativa privada participa concorrentemente do Sistema Único de Saúde.

(e)

A saúde garantida pelo Sistema Único é exclusivamente física.

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Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista do Ministério Público - Assistente Social (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista do Ministério Público - Assistente Social (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A legislação em saúde assegura à mulher o direito de fazer-se acompanhada durante consultas, exames e procedimentos. O acompanhante

(a)

estará presente com solicitação prévia da paciente.

(b)

será um profissional de saúde escalado para função de acompanhante.

(c)

estará presente, apenas, quando o profissional for do gênero masculino.

(d)

estará presente a partir da solicitação do profissional da saúde.

(e)

será indicado pela paciente.

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