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Concurso:
Prefeitura de Sobrado - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à instituição das Regiões de
Saúde, o Artigo 5º do referido Decreto estabelece
que, para ser instituída, a Região de Saúde deve
conter, no mínimo, ações e serviços de:
Concurso:
Prefeitura de Sobrado - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de
2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da
Pessoa Usuária da Saúde. De acordo com a
Terceira Diretriz dessa Resolução, que trata do
atendimento inclusivo e humanizado, é um direito
assegurado ao usuário.
Concurso:
Prefeitura de Sobrado - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro
de 2023, institui a Política Nacional de Atenção
Especializada em Saúde (PNAES). De acordo
com o Art. 1º desta Portaria, a Atenção
Especializada é caracterizada por uma maior
densidade tecnológica e compreende um conjunto
específico de ações e serviços. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente serviços
que, dentre outros, compõem a Atenção
Especializada.
Concurso:
Prefeitura de Sobrado - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 198 da Constituição
Federal de 1988, as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único.
Esse sistema deve ser organizado com base em
diretrizes específicas. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma dessas diretrizes:
Concurso:
Prefeitura de Sobrado - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à instituição das Regiões de
Saúde, o Artigo 5º do referido Decreto estabelece
que, para ser instituída, a Região de Saúde deve
conter, no mínimo, ações e serviços de: