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De acordo com a Lei n° 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio de:
Restrição de direitos do usuário
O acesso universal no SUS garante que:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse princípio é operacionalizado por meio de:
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sua complexa organização é regida por princípios doutrinários, que representam a base filosófica do sistema, e por princípios organizativos, que definem como o sistema deve operar para alcançar seus objetivos. A correta aplicação desses princípios é vital para a efetividade da saúde pública. Considerando os princípios fundamentais do SUS, assinale a alternativa correta.