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Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Caruaru - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Concurso:
Prefeitura de Caruaru - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
Entre os documentos que constituem a base legal do SUS estão a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. No texto da Constituição são citados três princípios do SUS que estão também entre as diretrizes apresentadas na Lei nº 8.080/1990. São eles:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa: