2. Questões de Concurso

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A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados em:
De acordo com Lei Federal nº 8.8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, os níveis de saúde da população refletem diretamente a organização social e econômica do País, sendo influenciados por diversos fatores que atuam como determinantes e condicionantes da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, conforme a previsão legal:
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta acerca da cooperação entre Municípios para a execução de ações e serviços de saúde:
No arcabouço legal do SUS também se encontra o Decreto Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Sobre o que esse decreto estabelece, assinale a alternativa correta.
A lei nº 8.080/90 juntamente à lei nº 8.142/90 são marcos importantes para o SUS. Assim, marque a alternativa que indica corretamente o que a lei nº 8.080/90 estabelece.
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