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Em plantão numa unidade básica de saúde, a equipe identifica suspeita de agravo constante na lista oficial. Para cumprir a norma, é preciso registrar e encaminhar o caso. Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA sobre definição da notificação compulsória. 

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990, e assinale a alternativa CORRETA.



I — A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


II — A formulação de política de saúde destinada a priorizar metas de exportação do setor e incentivos ao comércio exterior como diretriz central do sistema.


III — A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


IV — A definição de metas de produção industrial e de comércio interno como diretrizes centrais do sistema de saúde.



De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Os níveis de saúde expressam exclusivamente a organização econômica do país.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar;
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. 
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando as bases estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Entre os princípios organizativos, a Descentralização Político-Administrativa, com direção única em cada esfera de governo, visa transferir responsabilidades e recursos da União para Estados e Municípios, aproximando a gestão das necessidades locais. Essa diretriz tem implicações profundas na gestão dos serviços de saúde bucal, desde a Atenção Primária até a especializada, impactando o financiamento, a contratação de pessoal e a organização da rede assistencial, buscando maior autonomia e capacidade de resposta às demandas regionais. Qual a principal consequência da descentralização para a gestão da saúde bucal no nível municipal?
A direção nacional do SUS possui atribuições normativas e de coordenação técnica que visam garantir a execução integrada de políticas públicas de saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas:

I.De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II.De rede de laboratórios de saúde pública.
III.De vigilância epidemiológica.

É CORRETO o que se afirma em: