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Concurso:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Em plantão numa unidade básica de saúde, a
equipe identifica suspeita de agravo constante na
lista oficial. Para cumprir a norma, é preciso
registrar e encaminhar o caso. Nessa situação,
assinale
a alternativa CORRETA sobre
definição da notificação compulsória.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990, e assinale a alternativa CORRETA.
I — A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II — A formulação de política de saúde destinada a priorizar metas de exportação do setor e incentivos ao comércio exterior como diretriz central do sistema.
III — A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV — A definição de metas de produção industrial e de comércio interno como diretrizes centrais do sistema de saúde.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta, considerando V (Verdadeiro) ou F
(Falso):
( ) Os níveis de saúde expressam exclusivamente a organização econômica do país.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar;
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Os níveis de saúde expressam exclusivamente a organização econômica do país.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar;
( ) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
consolidando as bases estabelecidas pela Constituição
Federal de 1988. Entre os princípios organizativos, a
Descentralização Político-Administrativa, com direção
única em cada esfera de governo, visa transferir
responsabilidades e recursos da União para Estados e
Municípios, aproximando a gestão das necessidades
locais. Essa diretriz tem implicações profundas na gestão
dos serviços de saúde bucal, desde a Atenção Primária
até a especializada, impactando o financiamento, a
contratação de pessoal e a organização da rede
assistencial, buscando maior autonomia e capacidade de
resposta às demandas regionais. Qual a principal
consequência da descentralização para a gestão da
saúde bucal no nível municipal?
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A direção nacional do SUS possui atribuições normativas
e de coordenação técnica que visam garantir a execução
integrada de políticas públicas de saúde. Com base na
Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS
definir e coordenar os sistemas:
I.De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II.De rede de laboratórios de saúde pública.
III.De vigilância epidemiológica.
É CORRETO o que se afirma em:
I.De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II.De rede de laboratórios de saúde pública.
III.De vigilância epidemiológica.
É CORRETO o que se afirma em: