Questões de Concurso

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição. 

Conforme o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de que forma e sob qual preferência legal? 

No âmbito da organização federativa e da repartição de competências constitucionais, o gestor de saúde pública municipal foi designado para estruturar o planejamento de atendimento da rede local, a fim de orientar os novos servidores sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Um município pretende organizar sua rede de atenção psicossocial e avalia a implantação de diferentes modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A equipe responsável precisa distinguir as modalidades segundo a população atendida e a finalidade assistencial prevista na regulamentação federal.

Com base na Portaria GM/MS nº 336/2002, analise:

I. O CAPS I possui capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.

II. O CAPS II é destinado ao atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, funcionando como serviço de atenção diária.
III. O CAPS III diferencia-se por oferecer atendimento contínuo, incluindo funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, conforme a regulamentação aplicável.
IV. O CAPS ad é destinado exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, enquanto o CAPS i é destinado exclusivamente a pessoas adultas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:

Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, propõe-se a implantação de uma linha de cuidado para pessoas com transtornos mentais graves, integrando unidades básicas, CAPS, serviços hospitalares e atendimento de urgência. Considerando a repartição de competências estabelecida pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente atribuições da direção municipal do SUS.