2. Questões de Concurso

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Leia o caso a seguir.

Uma pessoa procura atendimento por quadro agudo em serviço de saúde distante de sua unidade de referência. A equipe avalia o risco, inicia os cuidados e providencia o encaminhamento seguro para serviço com capacidade resolutiva compatível com o caso.

A conduta descrita materializa o direito da pessoa ao encaminhamento
Leia o caso a seguir.

Gestores de municípios limítrofes pactuam uma organização regional para integrar serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar e vigilância em saúde, com fluxos entre pontos de atenção.

Essa pactuação caracteriza uma
Na revisão do plano municipal de saúde, a gestão local submete prioridades, metas e acompanhamento financeiro à instância colegiada que atua de modo permanente e deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Essa instância é
Leia o caso a seguir.

Um município reorganizou sua rede assistencial para articular unidades básicas, ambulatórios especializados e hospitais segundo fluxos de referência e contrarreferência. A medida também preservou o comando único da Secretaria Municipal de Saúde e estruturou um percurso contínuo de cuidado, articulando diferentes necessidades dos usuários na rede.

Essa reorganização expressa a aplicação conjunta dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, de 
Ao analisar a organização do SUS, um cirurgião-dentista verificou que determinadas atribuições são comuns a todas as esferas de governo, enquanto outras são específicas da União, dos estados ou dos municípios. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui atribuição comum, no âmbito administrativo, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: 
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