Questões de Concurso

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Agente Comunitário de Saúde deve preservar o sigilo das informações obtidas no domicílio.

PORQUE

II. As informações relativas à saúde do usuário integram o direito à privacidade e à confidencialidade assegurado aos usuários do Sistema Único de Saúde, cuja observância sustenta a confiança da comunidade no serviço de saúde.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080/1990 define diferentes campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo a cada um objetivos específicos relacionados à proteção da saúde, à prevenção de agravos e à intervenção sobre fatores que possam afetar a população. Diante desse contexto, associe as Colunas I e II, relacionando cada campo de atuação à respectiva caracterização.

Coluna 1

1.Vigilância sanitária.

2.Vigilância epidemiológica.

3.Saúde do trabalhador.

Coluna 2

(__) Conjunto de ações destinado ao acompanhamento de situações que possam produzir alterações no perfil de saúde da população, orientando a adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

(__) Conjunto de ações direcionado à promoção e à proteção da saúde, contemplando medidas de recuperação e reabilitação diante de fatores relacionados ao exercício das atividades profissionais.

(__) Conjunto de ações voltado à avaliação e à intervenção sobre fatores que possam comprometer a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito fundamental e atribuiu ao Poder Público responsabilidades relacionadas à formulação, à organização e à execução das ações e dos serviços destinados à promoção, à proteção e à recuperação da saúde. Os arts. 196 a 200 também disciplinam a relevância pública das ações e dos serviços de saúde, a participação da iniciativa privada e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, classificando-as como V (Verdadeira) ou F (Falsa).

(__) A saúde é direito de todos e dever do Estado, cuja garantia por políticas sociais e econômicas considera a disponibilidade orçamentária de cada ente federativo, sem necessariamente assegurar acesso igualitário às ações e aos serviços de saúde.

(__) As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Privado regulamentá-los, fiscalizá-los e controlá-los, conforme as competências estabelecidas no âmbito federal.

(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo sua participação substitutiva no SUS formalizada por contrato de direito privado, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

(__) Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, enquanto a saúde do trabalhador e a formação de recursos humanos na área da saúde são organizadas no âmbito de outras políticas públicas de assistência social.

Assinale a sequência correta:

A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de instâncias colegiadas que contribuem para o acompanhamento e a formulação das políticas de saúde.

Considerando as disposições da referida Lei, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A Conferência de Saúde reúne representantes de diferentes segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no âmbito correspondente, reunindo-se periodicamente nos termos previstos em lei.

(__) O Conselho de Saúde constitui instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com participação de representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.

(__) A representação dos usuários nas instâncias colegiadas do SUS corresponde à 80% da composição destinada aos demais segmentos, considerada a participação conjunta de representantes do governo, prestadores e profissionais de saúde.

(__) As deliberações do Conselho de Saúde possuem natureza consultiva e dependem de aprovação prévia do Poder Legislativo para produzir efeitos na gestão do SUS.

A sequência correta, de cima para baixo, é: