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Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as bases para a organização e o funcionamento do sistema de saúde no Brasil. Com base no texto da Lei nº 8.080/1990 e em sua interpretação, assinale a alternativa correta.
Como enfermeiro, você deve seguir as diretrizes das Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que estruturam o SUS e promovem o cuidado integral à saúde, incluindo o atendimento intensivo pediátrico. A respeito dos princípios legais que regem essa assistência no SUS, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições do Capítulo IV do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, marque a opção correta sobre a organização das Regiões de Saúde e a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre o Decreto Presidencial 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa correta sobre as definições contidas no artigo 2º.
