2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação dos casos a seguir ao que reza a legislação em saúde do trabalhador (Lei nº 8.080/1990).  
Em relação às ações de saúde da população indígena, a PNAB determina que:
A Lei nº 8.142/1990 é chamada de “orgânica” porque regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a saúde por tratar principalmente de:

No Art. 198 da Constituição Federal, o financiamento do SUS foi redefinido pela EC 29/2000.


Qual mudança essa redefinição trouxe?

Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande parte da população de um município, com importante sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou a participação complementar dos serviços do hospital filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia, esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual outro hospital contratar. No município havia duas opções: o hospital que o próprio secretário era diretor e outro hospital que era do candidato que perdeu as eleições, atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido o hospital do qual o secretário era o diretor.


De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:

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