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Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Direito Sanitário
Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande
parte da população de um município, com importante
sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou
a participação complementar dos serviços do hospital
filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia,
esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual
outro hospital contratar. No município havia duas opções:
o hospital que o próprio secretário era diretor e outro
hospital que era do candidato que perdeu as eleições,
atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido
o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:
Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, avalie as seguintes
afirmativas.
I. A Conferência de Saúde tem como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada oficialmente pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
IV. A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária entre usuários, gestores e profissionais da saúde.
Estão corretas as afirmativas
I. A Conferência de Saúde tem como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada oficialmente pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
IV. A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária entre usuários, gestores e profissionais da saúde.
Estão corretas as afirmativas
Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação
dos casos a seguir ao que reza a legislação em saúde do
trabalhador (Lei nº 8.080/1990).
Em relação às ações de saúde da população indígena,
a PNAB determina que:
A Lei nº 8.142/1990 é chamada de “orgânica” porque
regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a saúde
por tratar principalmente de: