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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de Rede de Atenção à Saúde.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre o tema, assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, apresente incorretamente uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.
A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Neste contexto, o território na saúde pode ser entendido como a delimitação:
A Lei nº 8.080/90 define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.De acordo com esta lei, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada região, o SUS deverá:
A Lei nº 8.142/90 trata-se da Lei Orgânica da Saúde que disciplina o controle social no SUS que pode ser entendido como: