Questões de Concurso

As pessoas acometidas de transtorno mental estão assegurados os direitos e a proteção, sem qualquer forma de discriminação.

As pessoas acometidas de transtorno mental não têm direito a medicamentos.

Das pessoas acometidas de transtorno mental, somente as que possuem baixa renda estão assegurados os direitos e a proteção, sem qualquer forma de discriminação.

Das pessoas acometidas de transtorno mental, somente as que possuem concomitantemente outros problemas de saúde estão assegurados os direitos e a proteção, sem qualquer forma de discriminação.

Nenhuma das alternativas está correta.

O paciente com diabetes tem direito a receber gratuitamente medicamentos, mas não os insumos destinados ao monitoramento da glicemia capilar.

O paciente com diabetes tem direito a receber gratuitamente medicamentos e insumos destinados ao monitoramento da glicemia capilar, desde que inscrito em programas de educação para diabéticos.

O paciente com diabetes tem direito a receber gratuitamente somente os insumos destinados ao monitoramento da glicemia capilar.

O paciente com diabetes não tem direito ao tratamento gratuito de sua doença.

Nenhuma das alternativas está correta.

Os pacientes portadores de hipertensão e/ou diabetes não têm direito aos medicamentos necessários ao seu tratamento.

Somente os pacientes portadores de hipertensão e têm direito a adquirir, gratuitamente, na Farmácia Popular e na Rede Própria, os medicamentos necessários ao seu tratamento.

Os pacientes portadores de hipertensão e/ou diabetes têm direito a adquirir, gratuitamente, na Farmácia Popular e na Rede Própria, os medicamentos necessários ao seu tratamento.

Somente os pacientes portadores de diabetes e têm direito a adquirir, gratuitamente, na Farmácia Popular e na Rede Própria, os medicamentos necessários ao seu tratamento.

Nenhuma das alternativas está correta.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste exclusivamente na formulação de políticas econômicas e sociais.

A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsável pela execução de todas as políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

O campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluí exclusivamente a execução de ações de vigilância sanitária.

O campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluí exclusivamente a execução de ações de saneamento básico

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Nacional de Saúde deixará a cargo dos planos de saúde o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na sua elaboração, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.